Heranças e Tributos: O Fisco que Não Parte, Mas Exige a Parte

---

Como o Estado continua a punir os herdeiros por venderem o que ainda não é deles.

---

🏰 Uma herança medieval num país moderno só no nome

Portugal, 2025.
Ano da inteligência artificial, da app do SNS e das promessas do PRR.
Mas o Fisco ainda age como nos tempos da Ordem de Avis:
com lanças nas costas do contribuinte, cofres famintos e um entendimento da lei que faria corar os tribunais de D. Dinis.

Mais uma vez, o alvo são os herdeiros — cidadãos comuns que, por infortúnio ou destino, ficaram com um quinhão numa herança ainda por partilhar. Se um deles decide vender a sua parte (não um bem específico, mas sim a sua posição no processo), a Autoridade Tributária exige o pagamento de mais-valias.

Mesmo que não se saiba ao certo o que se está a vender. Mesmo que não se tenha herdado fisicamente nada.

---

⚖️ O Acórdão que não resolveu… porque o Fisco não quer

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) já emitiu entendimento claro:
o que se vende neste tipo de situação não é um bem imóvel, mas sim um direito abstracto — uma expectativa de partilha.
Logo, não deveria ser tributado como se se tratasse da venda de uma casa, terreno ou prédio urbano.

Mas o Fisco?
Ignora.
Insiste na sua leitura conservadora.
Tributa.
E desafia os contribuintes a recorrerem… se tiverem tempo, meios e saúde mental.

---

🧠 Como funciona esta insanidade fiscal?

Imagina, caro leitor:

• O teu pai falece.
• Tu e os teus irmãos herdaram um conjunto de bens ainda não partilhados.
• Um deles, por razões de vida, decide vender a sua parte na herança — sem saber ao certo o que ela representa.
• O comprador assume o risco de partilhar mais tarde e descobrir o que vale a herança.

E o Estado?
Entra com uma cobrança de imposto sobre mais-valias, como se a pessoa estivesse a vender um bem determinado, com valor real e apurado.

---

💥 A consequência? Injustiça social, tributação abusiva, caos sucessório.

Este entendimento:

• Penaliza famílias, que se veem forçadas a pagar imposto sobre bens que nem sabem se vão receber.
• Complica a resolução de heranças, incentivando o congelamento de património.
• Desrespeita decisões judiciais superiores, num claro abuso de poder administrativo.
• E mostra mais uma vez que o Estado português prefere arrecadar a governar com justiça.

---

🧾 O país onde o testamento não basta — tem de vir com recibo

Enquanto isso, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, alerta:

“Os contribuintes que forem para tribunal têm boas hipóteses de vencer… mas têm de ir.”

Isto é revelador: o cidadão é culpado até provar o contrário — e para isso precisa de tempo, dinheiro e um advogado com fôlego.

---

📢 Conclusão: o Fisco não herda, mas trata a herança como sua

Portugal é o único país onde nem os mortos escapam à máquina fiscal — e os vivos, quando tentam resolver honestamente as heranças, são tratados como fraudadores em potência.

---

Epílogo:

“Na terra da saudade, até as memórias têm imposto.
Herda-se com dor, mas vende-se com multa.
Porque o Fisco não parte — mas exige a parte.”

---

Artigo de Augustus Veritas in Fragmentos de Caos

A sua avaliação deste artigo é importante para nós. Obrigado.