🇵🇹 Nem os Mortos Escapam: Portugal, o País dos Mil Impostos

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“Em Portugal, morrer não basta para fugir ao fisco. É preciso também esconder a herança, disfarçá-la de saudade, e ainda assim esperar que o Estado não a encontre.”
— Fragmento de caos

Portugal, esse jardim à beira-mar plantado e à beira-fisco sufocado, acaba de conhecer um raro raio de justiça: o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decretou que a venda de quinhões hereditários — partes de imóveis herdados ainda não divididos — não está sujeita a IRS por mais-valias.

Ou seja: milhares de contribuintes que herdaram, venderam e pagaram imposto sobre o que já era seu por direito… poderão agora pedir o dinheiro de volta.

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⚖️ O Acórdão que Rompeu o Silêncio

O Acórdão n.º 7/2025, emitido a 4 de junho, estabelece com força de lei que:

“A alienação de um quinhão hereditário indiviso não constitui transmissão de direitos reais sobre imóveis, logo não gera mais-valias tributáveis em sede de IRS.”

Uma obviedade jurídica que durante anos a Autoridade Tributária fingiu não ver, cobrando indiscriminadamente, como quem colhe imposto das lágrimas.

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💸 O Imposto sobre a Morte

A decisão é justa — mas levanta uma questão maior:

Como é possível que o Estado tenha cobrado durante anos um imposto ilegal sobre a dor?

Num país com impostos sobre:

• O que ganhas (IRS),
• O que compras (IVA),
• O que deixas aos filhos (impostos sobre heranças e doações),
• E até sobre o que não consegues vender (IMI sobre ruínas e terrenos sem valor),

a máquina fiscal tornou-se um Leviatã sem freio, alimentado pela ignorância, pelo medo e pela resignação dos contribuintes.

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🧾 Devoluções: Milhares a Reaver

Graças ao acórdão, milhares de portugueses têm agora o direito — e o dever — de reclamar os valores pagos indevidamente.

✅ O que fazer:

1. Reunir documentação: notas de liquidação e recibos de IRS pagos;
2. Submeter reclamação graciosa no Portal das Finanças;
3. Citar o Acórdão STA n.º 7/2025;
4. Se necessário, recorrer ao tribunal ou ao CAAD.

O prazo para pedir devolução é de quatro anos após o pagamento. O fisco terá de devolver… e com juros.

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🧠 Um País Hipertrofiado de Estado

Este acórdão é uma gota de bom senso num mar fiscal que se tornou opaco e predatório.
Em vez de simplificar, o sistema complica, confunde, esmaga.

Portugal tornou-se um país onde:

• Os trabalhadores são penalizados,
• Os reformados são tributados,
• Os herdeiros são perseguidos,
• E os especuladores… muitas vezes premiados.

Tudo isto sob o olhar cúmplice de uma classe política que prega “reformas estruturais” enquanto reforça a teia da dependência fiscal.

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🗣️ O Silêncio do Conformismo

Onde está o povo que devia indignar-se?

Calado, dividido, entretido com futebol, distraído com promessas vazias de “descer impostos” que, afinal, significam reembolsar menos e taxar melhor.

E o resultado está à vista: uma sociedade onde os mais atentos são perseguidos e os mais conformados… contentam-se com migalhas.

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🌅 Um Sinal, Ainda que Fraco

O acórdão do Supremo é um sinal de resistência, um lembrete de que nem todo o poder é absoluto, e que o Direito ainda pode ser escudo — e não só chicote.

Mas é pouco.

É preciso mais: uma revolta fiscal serena, lúcida, corajosa.
Um país onde se grite sem medo:

“Não pagaremos impostos sobre a morte, nem sobre a dignidade herdada dos nossos.”

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✊ O Manifesto

Que este episódio seja o início de um movimento de consciência tributária.

Que se ergam vozes contra o labirinto fiscal que nos empobrece.

Que os cidadãos conheçam os seus direitos — e não apenas os seus deveres.

Que a justiça, por vezes tímida, comece a erguer-se contra a gula do Leviatã.

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📎 Fica aqui o link útil:

• Reclamação IRS Quinhões Hereditários – Guia Passo-a-Passo (Contas Poupança)

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📣 Partilha, comenta, divulga.

Este artigo é um grito fiscal.
Leva-o ao teu vizinho, ao teu contador, ao teu herdeiro.
Porque há impostos que nos enterram — e há palavras que nos ressuscitam.

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