Fundações Privadas com Dinheiro Público: O Outro Rosto do Desperdício em Portugal

---

Num país onde se exige cada vez mais esforço aos cidadãos em nome da austeridade, da disciplina orçamental ou da sustentabilidade das contas públicas, é particularmente chocante constatar que existe um sistema paralelo de desvio indireto de recursos públicos: o universo das fundações privadas financiadas pelo Estado.

O que são estas fundações?

As fundações são, teoricamente, entidades de utilidade pública, sem fins lucrativos, criadas para promover atividades culturais, sociais, científicas ou educativas. Contudo, em Portugal, muitas delas nasceram por iniciativa de figuras políticas ou ex-governantes que, ao retirarem-se da vida pública, criam estas estruturas — frequentemente opacas — e rapidamente as fazem beneficiar de dinheiro dos contribuintes, sem escrutínio suficiente nem resultados mensuráveis.

Segundo dados divulgados em auditorias da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), só em 2016, 343 fundações receberam 192 milhões de euros em transferências de 246 entidades públicas. Estes valores são apenas a ponta do icebergue, pois não existe um registo atualizado e rigoroso de todas as fundações e do financiamento real que recebem.

Quantas fundações existem e o que fazem?

O número exato é incerto, mas estimativas indicam a existência de vários milhares de fundações em Portugal. Muitas delas não apresentam relatórios de atividade, não publicam contas e não têm qualquer avaliação de impacto. Mesmo assim, continuam a receber verbas do Orçamento de Estado, fundos europeus ou subsídios de autarquias.

A maioria destas instituições atua sob o rótulo de “fundação de utilidade pública”, o que lhes garante isenções fiscais e acesso a apoios estatais. Em muitos casos, o seu verdadeiro propósito é apenas garantir emprego político disfarçado, sustentar redes clientelares e dar visibilidade pública a antigos dirigentes ou às suas famílias.

Consequências para o país e os cidadãos

1. Desvio de verbas essenciais: Em vez de serem canalizados para escolas, hospitais ou infraestruturas, milhões de euros servem para manter estruturas ineficientes e sem retorno social.
2. Criação de elites paralelas: Estas fundações tornam-se refúgios de luxo para ex-políticos, onde continuam a exercer influência, com salários elevados e regalias sem justificação.
3. Falta de escrutínio e impunidade: A ausência de fiscalização eficaz permite abusos e perpetua um sistema que mina a confiança dos cidadãos nas instituições.
4. Perpetuação da mediocridade: Ao invés de promover o mérito e a inovação, estas fundações reproduzem as lógicas partidárias, o compadrio e o nepotismo.

O Estado como cúmplice

É fundamental notar que este sistema não existe à margem do Estado — ele é alimentado pelo próprio Estado. Governos de diferentes cores políticas têm mantido estas estruturas como instrumentos de poder e sobrevivência, num claro desrespeito pelos princípios da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.

O que deve ser feito?

• Revisão e extinção de fundações inúteis ou duvidosas.
• Auditoria pública e anual com divulgação obrigatória dos relatórios.
• Suspensão imediata de apoios públicos a fundações que não prestem contas.
• Criação de um portal público com dados atualizados sobre financiamento, atividades e beneficiários.
• Atribuição de financiamento público apenas mediante avaliação de impacto e critérios objetivos.

Conclusão

As fundações privadas que vivem de dinheiros públicos representam um buraco negro de opacidade e desperdício. Não são apenas uma anomalia do sistema, são sintomas de um modelo político disfuncional, onde os interesses de alguns se sobrepõem ao bem comum. Enquanto os portugueses enfrentam impostos pesados e serviços públicos debilitados, estas entidades florescem — à sombra de uma democracia que precisa urgentemente de se regenerar.

---

Francisco Gonçalves

Créditos para IA e chatGPT (c)

Notas:

Outros dados importantes r que deveriam ser adequadamente auditados :

• Evolução das transferências públicas para fundações nos últimos 10 anos;
• Número de fundações registadas e ativas por tipo de atividade;
• Casos emblemáticos de fundações ligadas a figuras políticas.