Direitos de Autor: Entre a Proteção e a Prisão da Criatividade

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Nascidos com a promessa de proteger a criação intelectual e de fomentar a inovação, os direitos de autor (ou copyright) transformaram-se, nas últimas décadas, numa teia legal complexa que muitas vezes bloqueia o acesso ao conhecimento, impede a livre circulação da cultura e beneficia mais os intermediários comerciais do que os verdadeiros criadores. Esta disfunção tem vindo a agravar-se com a digitalização da sociedade, exigindo um novo olhar crítico e reformador sobre o tema.

1. A origem e o desvio do propósito inicial

O direito de autor surgiu historicamente para garantir que os autores pudessem explorar economicamente as suas criações durante um período razoável, como forma de incentivo à criação intelectual. Em contrapartida, a obra entraria no domínio público, enriquecendo o património coletivo da Humanidade.

Porém, o que era um equilíbrio justo tornou-se um mecanismo de perpetuação de lucros e de exclusividade desproporcionada. A extensão da duração dos direitos – hoje 70 anos após a morte do autor, ou mais em algumas jurisdições – serve frequentemente para proteger interesses corporativos, como editoras, conglomerados audiovisuais e plataformas digitais, em detrimento dos próprios autores e da sociedade.

2. A nova paisagem digital: partilha vs. proibição

Vivemos num mundo onde a partilha é instantânea e a criação é cada vez mais colaborativa. A cultura digital — feita de remisturas, memes, fan art, vídeos educativos, citações e apropriações criativas — colide frontalmente com o modelo fechado dos direitos autorais clássicos.

O direito de autor, concebido para uma era analógica, não acompanha o ritmo da nova ecologia criativa. Ao criminalizar práticas que são hoje parte do tecido cultural contemporâneo, está a inibir a liberdade de expressão, a inovação e a educação.

3. Educação, investigação e o preço do saber

Em muitos países, escolas, universidades e bibliotecas enfrentam entraves legais apenas para utilizarem trechos de obras em contexto pedagógico. Há casos extremos onde professores são processados por digitalizarem partes de livros esgotados para os seus alunos. Este uso educativo legítimo deveria estar coberto por exceções claras e justas.

Do mesmo modo, o acesso a documentos históricos, obras artísticas e textos científicos fica frequentemente bloqueado por muros legais e financeiros. A ciência, a arte e a educação não podem ser reféns de um sistema jurídico desfasado da realidade.

4. A hipocrisia do sistema: quem lucra?

Um dos paradoxos mais gritantes do sistema atual é que, apesar das regras draconianas, muitos autores vivem com dificuldade, enquanto as editoras e distribuidoras acumulam lucros astronómicos. A intermediação tornou-se um negócio mais rentável do que a criação em si.

Artistas, músicos, escritores e programadores muitas vezes cedem os seus direitos a troco de contratos desfavoráveis, ficando com uma ínfima parte das receitas. O sistema protege a “propriedade” de quem tem poder negocial, e não de quem cria.

5. Caminhos de reforma possíveis

O mundo precisa urgentemente de uma reforma profunda no regime dos direitos de autor. Algumas direções a considerar:

• Redução do prazo de proteção, para evitar o bloqueio da cultura por tempo indefinido.
• Ampliação do domínio público, como fonte vital de inspiração e reinvenção.
• Exceções mais amplas e automáticas para fins educativos, científicos e de preservação.
• Promoção de licenças abertas, como as Creative Commons, que permitem aos criadores escolherem como as suas obras podem ser usadas.
• Transparência nos contratos editoriais, assegurando que os autores recebam remuneração justa.

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Conclusão: Liberdade para Criar, Aceder e Partilhar

A cultura, a ciência e a educação são bens coletivos que devem ser protegidos, não aprisionados. O direito de autor deve evoluir para servir os interesses dos criadores e da sociedade no seu todo, e não ser uma arma para restringir a partilha, abafar a criatividade e perpetuar a desigualdade no acesso ao conhecimento.

Se queremos uma sociedade mais justa, inovadora e livre, precisamos de repensar urgentemente o modo como legislamos e aplicamos os direitos de autor no século XXI.

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Francisco Gonçalves

Créditos para OpenAI e chatGPT (c)