Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, insiste que “não cometeu nenhum ilícito” no caso das suas ligações à empresa Spinumviva. A frase, repetida como um mantra, segue um padrão já bem conhecido na política nacional: a defesa baseada no estrito cumprimento da lei, ignorando completamente a questão ética e moral.

O Argumento da “Legalidade”

Montenegro segue a velha cartilha dos políticos apanhados em situações de conflito de interesses. Quando confrontados, a primeira linha de defesa é sempre a legalidade: “Não há nada de ilegal”, como se isso bastasse para encerrar o assunto. O problema é que a corrupção raramente se faz de forma explícita ou ilegal. Os jogos de bastidores, as trocas de favores e os negócios camuflados dentro dos limites da lei fazem parte do mesmo problema – a captura do Estado por interesses privados.

No caso de Montenegro, a sequência de eventos é reveladora:

1. Ao tomar posse como primeiro-ministro, colocou a empresa no nome da esposa e dos filhos.
2. Quando a situação veio a público, rapidamente retirou o nome da esposa, deixando-a nas mãos dos filhos.
3. Perante as críticas, limitou-se a insistir que tudo era “legal”.

Aqui não há ilegalidade flagrante, mas há um claro esquema para evitar escrutínio. E isso é tão grave quanto uma ilegalidade explícita, porque mostra um padrão de dissimulação e um desprezo pelas exigências de transparência que um cargo público requer.

A Normalização da Imoralidade

O que Montenegro e outros políticos fazem, ao usar esta estratégia, é empurrar os limites do aceitável. Criam um ambiente em que o simples facto de “não ser crime” já justifica qualquer comportamento. Mas será que um primeiro-ministro pode mesmo separar-se das responsabilidades éticas do cargo apenas por tecnicalidades legais?

A resposta é não. Um chefe de governo não deve apenas evitar crimes, deve ser um exemplo de integridade e transparência. E, no caso de Montenegro, é óbvio que houve uma tentativa de camuflar interesses privados dentro de um governo que deveria ser exclusivamente dedicado ao interesse público.

O Verdadeiro Perigo: O Desgaste da Democracia

A insistência na suposta legalidade desta manobra não engana ninguém, mas contribui para um desgaste grave da democracia. Quando o povo se habitua a ver este tipo de comportamento sem consequências, instala-se uma cultura de resignação. Os cidadãos perdem a confiança no sistema, reforçando a ideia de que todos os políticos são iguais.

Essa descrença abre caminho a discursos populistas, que exploram a revolta das pessoas sem oferecer soluções reais. O crescimento de partidos extremistas, que prometem “limpar o sistema”, é muitas vezes alimentado pelo cinismo da classe política tradicional, que age como se a ética fosse um detalhe descartável.

Conclusão: O Povo Vai Aceitar?

A questão que fica no ar é: os portugueses vão continuar a aceitar estas manobras? Montenegro pode continuar a repetir que “não cometeu nenhum ilícito”, mas a realidade é clara para quem quiser ver. O problema não é apenas a legalidade – é a falta de vergonha. E enquanto essa falta de vergonha não for punida pelo eleitorado, a política portuguesa continuará a ser palco de truques provincianos e esquemas disfarçados de normalidade.

Francisco Gonçalves

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