A Captura Partidária da Administração Pública em Portugal: Um Obstáculo à Meritocracia

Em Portugal, a ocupação dos cargos de topo na administração pública tem sido amplamente influenciada por nomeações políticas, independentemente do partido no poder. Essa prática, conhecida como clientelismo político, significa que muitos dos altos dirigentes são escolhidos mais pela proximidade com os partidos do governo do que por critérios de mérito e competência técnica.

Factores que explicam essa realidade

1. Modelo de Nomeação
   • Muitos cargos de direcção superior na administração pública são de nomeação política, ou seja, os governos podem escolher directamente os titulares, sem concursos públicos.
   • Isso afecta sectores críticos como saúde, justiça, infraestruturas e empresas públicas.
2. Falta de Avaliação Transparente
   • Os critérios de selecção para esses cargos não são sempre transparentes ou baseados em mérito.
   • Em alguns casos, há concursos públicos, mas são desenhados de forma a favorecer candidatos próximos do partido no poder.
3. Rotação de Quadros Altos a Cada Eleição
   • Sempre que há mudança de governo, há uma renovação significativa nos cargos de topo da administração pública, pois os novos governantes querem colocar “os seus”.
   • Isso compromete a estabilidade e continuidade das políticas públicas.
4. Impactos na Gestão Pública
   • O foco excessivo em nomeações políticas pode resultar em má gestão, desperdício de recursos e ineficiência nos serviços prestados.
   • A profissionalização da administração pública fica comprometida, pois muitas vezes são nomeados gestores sem as qualificações necessárias para o cargo.

Possíveis soluções

• Reforço dos concursos públicos para altos cargos, com critérios claros e imparciais.
• Maior independência da administração pública, evitando interferências directas do poder político.
• Nomeações baseadas em competências, e não em filiações partidárias.
• Adopção de modelos como o britânico ou alemão, onde os altos funcionários públicos mantêm os seus postos independentemente do partido no poder.

Em suma, a influência política sobre a administração pública em Portugal é um problema antigo e estrutural, que prejudica a eficiência do Estado. A solução passa por maior transparência e um verdadeiro compromisso com a meritocracia.

Francisco Gonçalves