A Lei de Veludo e o Povo de Lixa

A Lei de Veludo e o Povo de Lixa

Em Portugal, a justiça tem dois tecidos: um é lixa, outro é veludo. E o problema não é existirem dois — é quase sempre sabermos antecipadamente a quem toca qual.

A notícia entra como pedra num copo de água: um cidadão lê números gigantes, lê “dívidas ao Estado”, lê “exoneração do passivo restante”, lê “três anos”, lê “pensão”, e sente uma coisa simples e devastadora: desigualdade de consequência.

Antes de mais, uma nota que, numa democracia séria, não se pode rasgar: ser arguido não é ser condenado. A crítica que aqui se escreve não é uma sentença — é um retrato do sistema quando a sua simetria falha, ou parece falhar, aos olhos do povo.

O “recomeço” que, nalguns casos, soa a truque

A lei prevê mecanismos de segunda oportunidade — e isso é civilizado. O “fresh start” existe para evitar que alguém fique condenado a uma miséria perpétua por dívidas impossíveis. Em casos comuns, essa lógica é humana, económica e até necessária.

Mas quando o país vê a mesma ferramenta aplicada em cenários de grande escala — com dinheiro público, com processos mediáticos e com valores que uma vida inteira de trabalho não paga — o cidadão já não lê “técnica jurídica”. O cidadão lê “ritual de imunidade”.

O Estado, duro com o fraco, zen com o forte

A ironia é quase insuportável: o Estado, tão rápido a ser inflexível com quem falha uma prestação, aparece subitamente como um sábio paciente quando a soma tem oito ou nove zeros. E isto não nasce de conspiração; nasce de algo mais banal e mais perigoso: a facilidade.

Ser duro com o fraco é fácil. Ser duro com o forte exige estrutura, persistência, técnica, coragem e, sobretudo, vontade de ferir interesses instalados. E há décadas que o país suspeita — com razões acumuladas — de que essa vontade raramente chega inteira ao fim.

A pergunta que interessa (e que devia ser respondida em praça pública)

A pergunta não é “como é possível?”. A pergunta é esta:

Porque uma democracia não morre apenas de ilegalidade. Morre de algo mais discreto: a crença de que a lei não é uma só. E quando essa crença se instala, o povo aprende uma lição errada, venenosa, mas eficaz:

“Em Portugal, o problema não é dever. O problema é dever sem amigos.”

Conclusão

A legalidade pode manter-se impecável e, mesmo assim, a justiça — enquanto sensação colectiva — pode apodrecer por dentro. E quando o povo perde a crença na simetria, tudo o resto é consequência: cinismo, abstenção, revolta.

É então que a frase antiga volta a ser exacta como uma lâmina: “aos amigos tudo; aos outros, aplique-se severamente a lei.”
E um país que normaliza isto não precisa de inimigos: basta-lhe continuidade.

Quando a justiça é selectiva, deixa de ser justiça — passa a ser privilégio.

Referências (imprensa)